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A nossa Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a LYFE+ é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus clientes e/ou beneficiários e nas diversas interações com os mesmos.
Os dados pessoais de que a LYFE+ é responsável são recolhidos e tratados no rigoroso cumprimento do disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O presente documento visa ajudar os nossos clientes e beneficiários a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.
A LYFE+ Serviços de Gestão e Bem Estar, Unipessoal, Lda., NIPC 515810088, com sede na Avenida de Liberdade, 230, 8.º, é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que recebe no âmbito do exercício da sua atividade comercial.
2.1 Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como seja, um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
2.2 A LYFE+ adota as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos clientes e beneficiários.
2.3. A LYFE+, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, incluindo dados de identificação (nome, números de documentos identificação, data de nascimento), dados de contacto (morada, endereço eletrónico, número de telefone), situação familiar (parentesco), situação fiscal (número de identificação fiscal), dados bancários e financeiros (identificação de contas bancárias).
3.1 A LYFE+ recolhe os dados pessoais por via do acesso dos titulares dos dados à sua plataforma, preenchimento dos seus formulários e pelo fornecimento de dados mediante contacto telefónico ou por escrito com os mesmos.
3.2 Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos ou critérios adotados para os definir, indicados na mesma tabela:
| Finalidade | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
| Gestão da relação pré-contratual e contratual do serviço VIDA+ e dos produtos e serviços adquiridos durante a respetiva vigência. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e execução do contrato. | Até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato, após o seu termo. |
| Gestão de processos e contencioso | Execução do contrato. | Enquanto se mantiver o litígio judicial. |
| Marketing e realização de estudos sobre a utilização do serviço Vida+. | Consentimento do titular. | Enquanto se mantiver o interesse do titular dos dados na receção dos conteúdos de marketing ou até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual. |
| Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo perante Autoridades Supervisoras, Regulatórias e Fiscais. | Cumprimento de obrigação jurídica. | Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal a cumprir. |
5.1 Os dados pessoais recolhidos são primordialmente tratados pela LYFE+, contudo para efeitos da gestão do Contrato e dos produtos e Serviços adquiridos ao longo da vigência do mesmo, a LYFE+ poderá transferir os dados pessoais do Cliente e/ou Beneficiário a entidades subcontratadas ou a parceiros comerciais, incluindo a RNA Medical da RNA – Rede Nacional de Assistência, S.A., empresas de contabilidade e de auditoria e prestadores de Serviços cuja intervenção seja necessária ao cumprimento do Contrato pela LYFE+
5.2 Sempre que tal suceda, a LYFE+ toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que aquelas entidades tenham acesso apenas aos dados pessoais para a prestação de serviços em causa e acima de tudo que adotarão medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
5.3 Em face das obrigações legais que impendem sobre a LYFE+ os dados pessoais recolhidos podem ser transmitidos a diferentes entidades oficiais, por exemplo Autoridade Tributária e Segurança Social.
5.4 Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a órgãos judiciais no âmbito de qualquer litigio que venha a existir entre o titular dos dados e a LYFE+.
6.1.1 Direito à informação e acesso: Direito a obter a confirmação dos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, a quem são transmitidos, bem como o direito de aceder (ver/ouvir) àqueles dados pessoais e às informações previstas na lei.
6.1.2 Direito de retificação: Direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
6.1.3 Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
6.1.4 Direito à portabilidade: Direito a receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou, se for tecnicamente possível, de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
6.1.5 Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, designadamente, no caso de tratamento de dados para fins de “marketing”, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
6.1.6 Direito à limitação do tratamento: Direito a solicitar a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
6.2 O exercício dos direitos referidos supra deve ser feito por escrito para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
6.3 Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através do meio referido no ponto anterior, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
6.4 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, em caso de incumprimento pela LYFE+ das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de proteção de dados, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade em www.cnpd.pt.
7.1 A LYFE+ adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
7.2 A LYFE+ garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu site, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet.
Para mais informações sobre cookies e como a LYFE+ os usa no seu website ou aplicações consulte a Política de Cookies.
A LYFE+ reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da LYFE+.